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  • DECISÃO 06/04/2018 06:55 Visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, entendeu não ser razoável a determinação da autoridade penitenciária que imponha limitação do grau de parentesco das pessoas que podem......

  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________  FULANO DE TAL (qualificação completa), com endereço eletrônico _______________, por seu procurador in fine assinado, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem com o devido respeito......

  • 4220479 – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) MEDIDA CAUTELAR. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. O tribunal de origem, ao manter a improcedência do pedido de medida cautelar de arresto, amparou-se na......

  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA ____________. Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL devidamente qualificado nos autos supra enumerados, AÇÃO DE COBRANÇA, que em seu desfavor promove BELTRANA DE TAL, também qualificada, por intermédio de seus procuradores vem ante a presença de Vossa......

  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECURSO ESPECIAL Nº xxxxxxxxxxxxxxxx                      AGRAVANTE: FULANO DE TAL      ......

  • EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________. Processo nº  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Recorrente:  FULANO DE TAL Recorrido: BANCO PROGRESSO S/A                                          ......