Honorários

ATENÇÃO:  Os valores da tabela de honorários são EXEMPLIFICATIVOS.  O valor poderá variar para maior ou menor de acordo com a COMPLEXIDADE e proveito econômico do cliente.

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ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS

Consulta por escrito, MSN, Skype, telefone.

R$ 250,00

Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma.

R$ 160,00

Elaboração de minutas de contrato, distrato, estatuto, testamento, escritura ou documento.

R$ 300,00

Parecer ou memorial escrito.

R$ 300,00

Requerimento ou petições a autoridades e notificações extrajudiciais.

R$ 250,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA

Defesa em processo administrativo em primeira instância – Impugnações a Auto de Infração.

R$ 350,00

Processo administrativo – Recurso.

R$ 400,00

Ação ou Defesa em matéria de Direito Administrativo.

R$ 500,00

ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL

Petição inicial.

R$ 400,00

Recurso para a Turma Recursal.

R$ 400,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL

Petição inicial / Contestação/ Impugnação / Embargos Monitórios.

R$ 450,00

Cumprimento de sentença.

R$ 400,00

Contestação em ação civil pública.

R$ 500,00

Impugnações: Cumprimento de sentença/ Valor da Causa/  Pedido de Assistência.

R$ 350,00

Execução de título extrajudicial.

R$ 400,00

Impugnação/ Embargos a execução de título extrajudicial.

R$ 500,00

Impugnação/ Embargos a penhora, a arrematação, a adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais.

R$ 450,00

Processo  cautelar específico: incidental ou preparatório/ Contestação.

R$ 450,00

Processo cautelar inominado: incidental ou preparatório/ Contestação.

R$ 480,00

Consignação em Pagamento.

R$ 350,00

Depósito.

R$ 350,00

Anulação e Substituição de Título ao Portador.

R$ 350,00

Prestação de Contas.

R$ 500,00

Reintegração de posse Móvel.

R$ 400,00

Reintegração de posse:  Imóvel: Interdito Proibitório – Manutenção – Reintegração.

R$ 450,00

Nunciação de Obra Nova.

R$ 400,00

Usucapião.

R$ 450,00

Divisão e Demarcação.

R$ 400,00

Embargos de Terceiro.

R$ 450,00

Habilitação.

R$ 350,00

Restauração de autos.

R$ 350,00

Vendas com reserva de domínio.

R$ 350,00

Do Juízo Arbitral.

R$ 350,00

Da Ação Monitória.

R$ 350,00

Jurisdição Voluntária (quando não constar de previsão específica):

R$ 300,00

Ação de retificação de registro público.

R$ 450,00

Alvará Judicial.

R$ 300,00

Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso.

R$ 350,00

Mandado de Segurança.

R$ 550,00

Ação de despejo.

R$ 350,00

Ação renovatória de locação.

R$ 300,00

Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel.

R$ 350,00

Ação de Consignação de aluguel.

R$ 350,00

Ação de dissolução de sociedade.

R$ 500,00

Ação de cancelamento de protesto.

R$ 350,00

Mandado de Injunção.

R$ 350,00

Habeas data.

R$ 350,00

Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual.

R$ 500,00

Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual.

R$ 500,00

Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade industrial.

R$ 600,00

Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual e industrial.

R$ 600,00

Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade, etc.

R$ 450,00

Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes.

R$ 350,00

Audiência de instrução.

R$ 3.000,00

Exceção de incompetência.

R$ 300,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVÊNCIA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Pedido de falência.

R$ 400,00

Ação de Restituição e Ação Reivindicatória, até a decisão final.

R$ 400,00

Pedido de Recuperação de Empresa.

R$ 450,00

Pedido de declaração de Insolvência.

R$ 350,00

Habilitação Tempestiva ou Retardatária e Divergência de Crédito.

R$ 350,00

Representação do Falido (sobre o montante do passivo).

R$ 400,00

Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo).

R$ 400,00

Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial.

R$ 400,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Separação Judicial:

Consensual (percentual sobre o patrimônio).

R$ 400,00

Litigiosa (percentual sobre o patrimônio).

R$ 450,00

Separação Extrajudicial (percentual sobre o patrimônio).

R$ 300,00

Conversão de Separação em Divórcio:

Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio).

R$ 350,00

Litigioso (percentual sobre o patrimônio).

R$ 400,00

Divórcio Judicial:

Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio).

R$ 350,00

Litigioso (mais o percentual sobre o patrimônio).

R$ 400,00

Ação Anulatória de Separação Judicial e Divórcio.

R$ 500,00

Divórcio Extrajudicial.

R$ 300,00

Dissolução de união estável:

Consensual.

R$ 300,00

Litigiosa.

R$ 400,00

Investigação de paternidade cumulada:

Com petição de herança.

R$ 400,00

Com petição de alimentos.

R$ 450,00

Ação Negatória de Paternidade.

R$ 450,00

Ação Rescisória de Paternidade

R$ 500,00

Ação de nulidade ou anulação de casamento.

R$ 400,00

Ação de Alimentos: Provisórios – Provisionais (Majoração – Redução – Exoneração).

Proposição e/ou contestação: valor de 03 (três) pensões.

R$ 350,00

Execução de Alimentos ou defesa: pena de prisão/ penhora Proposição e/ou contestação: valor de 03 (três) pensões.

R$ 350,00

Curatela.

R$ 400,00

Tutela.

R$ 400,00

Emancipação.

R$ 350,00

Suprimento de Outorga.

R$ 300,00

Ações cautelares – Direito de Família:

Arrolamento de bens.

R$ 350,00

Busca e Apreensão de crianças e adolescentes ou bens.

R$ 350,00

Guarda Provisória.

R$ 450,00

Regulamentação de Visitas.

R$ 450,00

Separação de Corpos.

R$ 500,00

Sequestro de Bens.

Ação ordinária de regulamentação de visitas.

R$ 450,00

Ação ordinária de busca e apreensão de crianças e adolescentes.

R$ 400,00

Ação de Interdição ou Levantamento.

R$ 400,00

Ação de alteração de guarda.

R$ 350,00

Desconsideração da personalidade jurídica.

R$ 450,00

Habeas Corpus (prisão civil).

R$ 600,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA SUCESSÓRIA

Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial.

R$ 450,00

Inventário Negativo.

R$ 300,00

Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Extrajudicial.

R$ 350,00

Reserva de bens.

R$ 350,00

Remoção de Inventariante.

R$ 350,00

Ação de colação.

R$ 350,00

Ação de doação inoficiosa – 10% sobre os bens excedentes.

R$ 350,00

Ação de sonegados.

R$ 450,00

Ação de nulidade de testamento.

R$ 500,00

Ação anulatória de testamento.

R$ 500,00

Ação de nulidade de partilha.

R$ 500,00

Ação de habilitação de herdeiros.

R$ 300,00

Ação de habilitação de crédito.

R$ 300,00

Ação declaratória de indignidade.

R$ 450,00

Ação denegatória de deserdação.

R$ 400,00

Abertura de testamento.

R$ 350,00

Retificação de partilha.

R$ 350,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA TRABALHISTA

Inicial ou contestação (inclui planilha).

R$ 500,00

Recurso ordinário.

R$ 550,00

Recurso de revista e/ou contrarrazões.

R$ 800,00

Execução de Sentença ou Embargos.

R$ 400,00

Processos cautelares:

Como medida autônoma.

R$ 350,00

Para reintegração de empregado.

R$ 400,00

Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS  (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação.

R$ 300,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA FISCAL, TRIBUTÁRIA E ELEITORAL

Procedimento ou defesa administrativa – 1ª. Instância.

R$ 350,00

Procedimento ou defesa administrativa – Recurso – 2ª. Instância.

R$ 400,00

Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento   tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco.

R$ 350,00

Ação anulatória de débito tributário.

R$ 450,00

Defesa em execução fiscal, sobre o valor da ação (exceção ou embargos).

R$ 500,00

Ação de Repetição de Indébito (sobre o montante repetido).

R$ 450,00

Defesa em ação ordinária ou representação da PGFN/PRE/AGU.

R$ 450,00

Outros procedimentos em matéria fiscal, tributária ou eleitoral.

R$ 350,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA DE CONSUMIDOR

Procedimento ou defesa administrativa sobre o valor econômico envolvido, como mandatário da empresa.

R$ 350,00

Parecer sobre normas de relação de consumo.

R$ 250,00

Ação judicial movida pelo consumidor, visando a responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço.

R$ 450,00

Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço.

R$ 450,00

Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva.

R$ 450,00

Ação judicial movida pelo consumidor, visando a nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo.

R$ 450,00

Defesa em ação judicial movida pelo consumidor, sobre o valor atualizado da ação.

R$ 450,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA PENAL

Exame de processo penal com parecer escrito.

R$ 300,00

Defesa preliminar procedimento sumário.

R$ 400,00

Defesa preliminar /alegações finais em procedimento comum.

R$ 500,00

Defesa em procedimentos especiais.

R$ 500,00

Defesa em procedimentos especiais, com foro privilegiado.

R$ 600,00

Defesa em procedimento de júri.

R$ 600,00

Queixa-crime ou representação.

R$ 400,00

Defesa em processo de execução penal.

R$ 350,00

Pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança.

R$ 500,00

Pedido Incidental de benefício em processo de execução penal (progressão de regime).

R$ 350,00

Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus preventivo ou liberatório.

R$ 1.000,00

Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus para trancamento de ação penal.

R$ 1.000,00

Impetração de Ação autônoma de Mandado de Segurança contra ato jurisdicional penal.

R$ 1.000,00

Impetração de Ação autônoma de revisão criminal.

R$ 1.000,00

Atuação em segundo grau:

a)     interposição de apelação

R$ 600,00

b)     elaboração e apresentação de memoriais

R$ 500,00

ATIVIDADES EM MATÉRIA DA JUSTIÇA MILITAR

Atuação em primeira instância.

R$ 500,00

Atuação em segunda instância.

R$ 500,00

Impetração de ação autônoma de Habeas Corpus.

R$ 1.000,00

ATIVIDADE PERANTE TRIBUNAIS E CONSELHOS

Procedimentos isolados perante os Tribunais:

a)     Recurso de Agravo de Instrumento/Regimental.

R$ 500,00

b)    Recurso de Apelação ou contra razões.

R$ 550,00

c)     Embargos Declaratórios ou  Embargos Infringentes.

R$ 500,00

d)     Conflito de jurisdição.

R$ 450,00

e)     Exceção de Suspeição.

R$ 450,00

f)      Sustentação Oral.

R$ 5.000,00

Recursos perante Tribunais Superiores:

a) Recurso Especial e Extraordinário (interposição/resposta).

R$ 1.000,00

b) Outros Recursos.

R$ 500,00

Ação Rescisória – proposição ou defesa.

R$ 500,00

Mandado de Injunção.

R$ 600,00

Mandado de Segurança.

R$ 550,00